Política de Privacidade – Pátios Nordeste Guanambi

Última atualização: 01 de janeiro de 2021

O Pátios Nordeste Guanambi, na qualidade de controlador de dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), estabelece esta Política de Privacidade com o objetivo de informar, com clareza e transparência, como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais de seus usuários e participantes dos leilões.

1. Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais são coletados das seguintes formas:

1.1 Dados fornecidos pelo titular:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
• Endereço completo
• Telefone e e-mail
• Comprovante de residência

1.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Geolocalização aproximada
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de navegação

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Cadastro e validação de participantes nos leilões;
• Envio de comunicações sobre eventos, prazos e lotes disponíveis;
• Garantia de segurança nas transações e prevenção de fraudes;
• Melhoria da experiência e funcionamento do site;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Resguardo de direitos do controlador em eventuais disputas judiciais ou administrativas.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nos seguintes casos:

• Com prestadores de serviços contratados, sob cláusula de confidencialidade e proteção de dados;
• Mediante ordem judicial ou obrigação legal;
• Com o consentimento expresso do titular.

4. Segurança da Informação

O Pátios Nordeste Guanambi adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia e protocolos de segurança digital;
• Controle de acesso restrito às informações;
• Monitoramento e auditoria de sistemas;
• Armazenamento seguro em servidores protegidos.

5. Uso de Cookies

Cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação e oferecer conteúdos personalizados. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que certas funcionalidades poderão ser limitadas.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares têm direito a:

• Confirmar a existência do tratamento de dados;
• Solicitar o acesso, correção ou atualização dos dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade;
• Revogar o consentimento e requerer a portabilidade dos dados;
• Solicitar a exclusão definitiva, observadas as obrigações legais de retenção.

As solicitações devem ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento do Pátios Nordeste Guanambi.

7. Atualizações da Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, conforme necessidade legal, operacional ou tecnológica. Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais do Pátios Nordeste Guanambi.